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Vamos limitar os efeitos das patentes de software, uma vez que não podemos eliminá-las

Por Richard Stallman
Tradução do texto original disponível em: http://www.wired.com/opinion/2012/11/richard-stallman-software-patents

As patentes ameaçam todo desenvolvedor de software, além disso a guerra de patentes que temíamos enfim eclodiu. Desenvolvedores e usuários de Software, que em nossa sociedade são a maioria das pessoas, necessitam que o software seja livre de patentes.

As patentes que nos ameaçam são frequentemente chamadas de "patentes de software", porém tal terminologia não é adequada. Patentes de software não se aplicam a um programa de computador específico. Ao contrário, toda patente descreve alguma ideia prática, e diz que qualquer pessoa que se utiliza dessa ideia pode ser processada judicialmente. Então, tornar-se mais adequado chamá-las de "patentes de ideias computacionais".

O sistema de patentes americano não rotula as patentes dizendo que tal patente é uma "patente de software" e uma outra patente não é. Os desenvolvedores de software são os que fazem uma distinção entre as patentes que nos ameaçam - aquelas cujo conteúdo abrange ideais que podem ser implementada em software - e as demais. Por exemplo: Se uma ideia patenteada toma a forma de uma estrutura física ou uma reação química, nenhum programa consegue implementar tais ideias e, portanto, estas patentes não ameaçam a área de software. Contudo, se a ideia patenteada é uma computação, tal patente atrapalha os desenvolvedores de software e usuários.

Em geral, patentes abragem a implementação da ideia tanto em software como em hardware. Isso significa que as patentes de ideias computacionais emperram não só a implementação em sofwtare mas também a implementeção em hardware.

A Magnitude do Problema

Ainda assim, é no software onde as patentes de ideias computacionais causam um problema especial. No software, é fácil implementar milhares de ideias em conjunto em apenas um programa: se 10 por cento dessas ideias forem patenteadas, significa que centenas de patentes podem ameaçar este software.

Quando Dan Ravicher da Public Patent Foundation estudou um programa grande (o Linux, que é o kernel do sistema operacional GNU/Linux) em 2004, ele encontrou 283 patentes que abrangiam ideias computacionais implementada no código fonte daquele programa. No mesmo ano, estimou-se que o Linux representava .25 por cento de todo o sistema GNU/Linux. Multiplicando 300 por 400 nós chegaremos a uma estimativa de que o sistema como um todo é ameaçado por cerca de 100,000 patentes.

Se metade daquelas patentes fossem eliminadas por "má qualidade" - ou seja, erros no sistema de patentes - não mudaria muita coisa. Se são 100.000 patentes ou 50.000, é o mesmo desastre. Por esse motivo, é um erro nos limitarmos a críticar apenas os "trolls das patentes" e as patentes "de má qualidade". Nesse sentido a Apple, que não é um "troll" pela definição habitual, é o mais perigoso agressor por meio de patentes hoje em dia. Eu não sei se as patentes da Apple são de "boa qualidade", porém quanto melhor a "qualidade" da patente, mais perigosa é a sua ameaça.

Precisamos corrigir o problema como um todo, e não apenas uma parte.

As sugestões usuais para corrigir o problema legislativamente envolvem a mudança dos critérios de concessão de patentes - por exemplo, proibir a concessão de patentes que abranjam práticas computacionais e sistemas que as executem. Porém, esta abordagem tem duas desvantagens.

Primeiro, os advogados de patentes são hábeis em reformular patentes para adequá-las às regras as quais elas se aplicam; eles transformam qualquer tentativa de limitar o conteúdo das patentes em um requerimento de mera formalidade.
Por exemplo, muitas patentes de ideias computacionais americanas descrevem um sistema computacional como sendo composto de uma unidade aritmética, um sequenciador de instrução, uma memória, além de controles que realizam uma computação em particular. Essa é uma forma peculiar de descrever um computador executando um programa que realiza uma determinada computação; essa forma de descrever um computador foi pensada para fazer com que a aplicação das patentes satisfizessem os critérios que os sistema de patentes americano acreditava ser necessário.

Segundo, os Estados Unidos já tem milhares de patentes de ideias computacionais, e alterar o critério para evitar a emissão de novas patentes não eliminaria as patentes já existentes. Nós teríamos que esperar por quase 20 anos para que o problema fosse completamente corrigido através da expiração dessas patentes. E legislar a abolição dessas patentes é provavelmente inconstitucional. (Perversamente, a Suprema Corte insiste que o congresso pode estender os privilégios privados às custas dos direitos difusos, porém não pode ir na direção contrária.)

Uma abordagem diferente: Limitar o efeito, não a patenteabilidade

Minha sugestão é mudar os efeitos das patentes. Deveríamos legislar para que o desenvolvimento, a distribuição ou execução de um programa em hardware não constitui violação de patente. Esta abordagem tem várias vantagens:

  • Não requer a classificação das patentes ou sua aplicação como sendo de "software" ou de "não software".
  • Provê proteção aos desenvolvedores e usuários contra as patentes de ideias computacionais já existentes e as que por ventura surgirão.
  • Advogados de patentes não podem driblar os efeitos pretendidos ao escrever aplicações de patentes de forma diferente.

Essa abordagem não invalida completamente as patentes de ideias computacionais, porque estas continuariam a ser aplicadas a implementações que usam hardware de propósito especial. Trata-se de uma vantagem, pois elimina o argumento contra a validade legal desse plano. Há alguns anos, os Estados Unidos aprovaram uma lei que blindou os cirurgiões diante de processos legais que envolvam questões de patentes, assim, mesmo que procedimentos cirúrgicos estejam patenteados, os cirurgiões estão seguros. Esse episódio nos fornece um precedente para a solução do problema de patentes de softwares.

Desenvolvedores de software e usuários precisam de proteção ante as patentes. Essa é a única solução legislativa que proveria total proteção a todos.

Então, poderíamos voltar a competir ou a cooperar... sem o medo de que algum estranho leve nosso trabalho.